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Anvisa publica regras para bancos de fertilização humana

Para controlar a segurança da reprodução humana assistida e fiscalizar as condições de funcionamento dos bancos de sêmen, óvulos e embriões, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução (RDC) nº 33, que dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG). Os bancos têm um ano para se adaptarem às regras.

“Até a resolução, não dispúnhamos de mecanismos específicos para monitorar as condições de funcionamento dos bancos e a qualidade dos serviços oferecidos”, afirma a Gerente substituta da Gerência de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos na Anvisa, Renata Parca. Com a publicação da resolução, os bancos terão critérios mínimos de funcionamento, que irão reduzir os riscos inerentes à sua atividade como, por exemplo, o de contaminação. Antes dela, existia apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tratava de normas éticas relacionadas ao tema.

Os Bancos de Células e Tecidos Germinativos trabalham com sêmen, óvulos, tecidos ovariano e testicular. Entre suas atividades estão a coleta, o processamento, o armazenamento, o descarte e a liberação de amostras para inseminação artificial. Os bancos também cuidam da seleção e análise dos candidatos à doação de células e tecidos germinativos. O material congelado (sêmen ou óvulo) de um doador é utilizado para a inseminação artificial em pessoas com problemas de fertilidade. A identidade do doador é mantida em segredo e o material genético dele é testado contra doenças infecto-contagiosas (como a aids e hepatites) e genéticas.

maca peruana na midia

Biossegurança – A Resolução nº 33 estabelece regras ligadas à higiene, infra-estrutura física, mão-de-obra qualificada, coleta de tecidos, transporte do material genético, processamento, preservação, armazenamento e controle de equipamentos dos bancos. Os bancos que não apresentarem condições de funcionamento dentro das regras serão notificados e podem até ser fechados.

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Outro ponto de preocupação das autoridades diz respeito à genética. Os avanços científicos nesse campo, que ocorreram nos últimos anos – ligados a questões como a clonagem e as células-tronco – exigem uma atenção adicional do poder público. Além de aspectos como os cuidados sanitários e a infra-estrutura dos bancos, o governo precisa manter um controle rigoroso sobre o material coletado, para evitar o uso indiscriminado em experiências e projetos que violem a Lei de Biossegurança brasileira. “Questões relacionadas à pesquisa com células-tronco embrionárias, por exemplo, têm sido estudadas e debatidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, para que haja uma fiscalização intensa das células utilizadas em estudos”, diz Renata Parca. Pela lei, os bancos jamais poderão comercializar células e tecidos germinativos.

Segundo a Anvisa, existem em torno de 70 instituições no país que mantêm bancos de fertilização humana. A ideia da agência é conhecer o número exato delas. “Queremos saber também as condições em que os bancos funcionam e outros dados, como o número de fertilizações feitas”, explica Renata Parca, da Anvisa. A expectativa é de que após um ano, a Anvisa conheça esse universo e o funcionamento dessas instituições.

Letuce Mathias

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